Eu Te Explico #106: como as rifas ilegais e influenciadores digitais atuam para favorecer a lavagem de dinheiro do crime organizado
12/09/2024
(Foto: Reprodução) Participam do episódio Levy Moscovits, advogado criminalista e professor de Direito penal, e Jacqueline de Oliveira Muniz, doutora em ciência política. Promessas de ganhar altas quantias em dinheiro, ostentação em carros de luxo e mansões, além de milhares de seguidores nas redes sociais. Tudo isso mantido por meio de rifas vendidas na internet e que, segundo a polícia, fazem parte de um esquema criminoso de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Nesta edição do podcast Eu Te Explico, o apresentador Fernando Sodake conversa com especialistas que contam como a lavagem de dinheiro do crime organizado está ligada aos jogos de azar. Um problema enraizado nas redes sociais e que envolve criminosos que transformam a verba ligada ao tráfico em supostas premiações que sequer são sorteadas de fato.
Participam do episódio Levy Moscovits, advogado criminalista e professor de Direito Penal, e Jacqueline de Oliveira Muniz, doutora em ciência política.
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Jacqueline Muniz explicou que existem três aspectos que ajudam a entender o crime organizado. São eles:
Relação com o Estado: as organizações criminosas mantêm relação com o Estado, que funciona como uma "agência reguladora" da atividade ilegal, seja com ações de combate ou como parte do crime.
Controle territorial: existe disputa por áreas de atuação, algo que envolve domínio armado e concorrência entre facções, além de avanço de milicianos. Tudo isso porque é preciso explorar e ter mais lucro para poder distribuir melhor o produto do crime.
Diversificação da atividade: para manter fluxo de caixa e ter como lavar o dinheiro, a economia do crime precisa ter aparência de legalidade para lidar com dinheiro.
Jacqueline Muniz é doutora em ciência política
g1 BA
Esse cenário é potencializado, segundo Jacqueline, pelo ambiente virtual e a força dos influenciadores digitais.
"O território livre da internet é um mundo privilegiado das apostas. É um mundo que barateia a atividade criminosa e multiplica oportunidades. A regulação da internet é baixa e a capacidade de controle do Estado sobre a internet também, por enquanto, é baixa", comentou.
O advogado Levy Moscovits mencionou que, para uma rifa ser considerada legal, é preciso que sua venda tenha autorização e aval do Ministério da Fazenda. Ou seja, toda rifa vendida fora desse requisito é tida como ilegal e quem pratica pode ser enquadrado na Lei das Contravenções Penais.
⚖️ O QUE DIZ A LEI: em seu artigo 51, a Lei das Contravenções Penais indica que "promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal", é passível de pena de seis meses a dois anos, e multa.
Levy Moscovits é advogado criminalista e professor de Direito Penal
g1 BA
O desafio nesse cenário, explica o advogado, é que pessoas envolvidas com rifas costumam ter vínculos com organizações criminosas que utilizam rifas para lavar dinheiro. Isso torna mais complexa a apuração dos casos e o posterior fluxo processual.
Levy explicou também que os bens vistos nas cenas de ostentação na internet, se for confirmado o crime, são confiscados e vão para leilão.
"Todo e qualquer bem que se configure em produto ou proveito da prática criminosa é apreendido e, a posteriori, mediante autorização judicial, é feito o leilão desses bens para que o que for arrecadado com esse leilão possa efetivamente cobrir aquilo que foi gasto pela prática criminosa", completou.
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